Termos de serviço

Estes termos regulam a relação entre o cliente e a DC Logistics Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 74.182.593/0001-90, com sede na Rua Cincinato Braga, 340, Sala 162, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01333-010, Brasil.

1. Contratação e cotação

A solicitação de cotação não constitui reserva de espaço nem contrato de transporte. O contrato de prestação de serviços é formalizado somente após a emissão e aceitação do conhecimento de carga (AWB ou B/L) ou instrumento equivalente pela DC Logistics Brasil Ltda. Valores e prazos em cotações têm validade de 5 dias úteis, salvo indicação expressa em contrário.

2. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável pela correta descrição da mercadoria, pela precisão das informações fiscais (classificação NCM, valor aduaneiro, país de origem) e pelo cumprimento de toda a regulamentação aplicável no país de origem e de destino. Declarações incorretas que resultem em multa, retenção ou extravio são de exclusiva responsabilidade do declarante.

3. Itens proibidos e restritos

A lista de itens proibidos e restritos está disponível na página Itens proibidos. A DC Logistics reserva o direito de recusar, reter ou devolver qualquer carga que contenha materiais proibidos ou não esteja em conformidade com as normas aduaneiras aplicáveis, sem direito a reembolso das tarifas já cobradas.

4. Prazos de entrega

Os prazos indicados em cotações e conhecimentos de carga são estimativas baseadas nas condições normais de operação. A DC Logistics não se responsabiliza por atrasos decorrentes de greves, condições climáticas, retenção alfandegária por causas alheias à empresa, pandemias ou quaisquer eventos fora de seu controle direto.

5. Cobertura e responsabilidade por danos

Todos os envios possuem cobertura básica contra extravio e avaria total, limitada ao valor declarado na documentação de transporte e sujeita aos limites da Convenção de Varsóvia, Protocolo de Montreal ou CMR conforme a modalidade. Cobertura adicional pode ser contratada mediante solicitação prévia ao embarque. Não são cobertos danos intrínsecos, embalagem inadequada, desgaste natural ou itens não declarados.

6. Rastreamento e portal do cliente

O portal de rastreamento é fornecido gratuitamente como serviço complementar. A DC Logistics empenha esforços razoáveis para manter o portal disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. As credenciais de acesso ao painel do cliente são pessoais e intransferíveis. O cliente é responsável por sua guarda e por qualquer uso indevido realizado com suas credenciais.

7. Foro e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer litígios decorrentes da prestação dos serviços, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.